A arma secreta para Fernanda Tórtima



Na sessão plenária do dia oito por fevereiro, que cassou ESTES mandatos do governador e do seu vice, tornando-os inelegíveis por oito anos, este Tribunal Regional Eleitoral do Rio firmou entendimento por de que, este abuso do poder econômico e político ficou configurado uma vez de que este Governo do Rio concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e por seu vice.

Mendes ainda acentuou qual, em sua visão, muitas vezes ministros nãeste conhecem do habeas corpus, decidindo não os julgar no mérito, de modo a "agradar à opiniãeste pública".

Outro nome importante que rechaça a teoria em questão é Stratenwerth, quem afirma que devido às inúmeras diferenças estruturais entre as matfoirias do regulaçãeste pelo direito penal, não há, desta ESTILO, como se abarcar tantas particularidades pelo conceito por “bem jurídico”, sob pena da perda de legitimidade por intervençãeste punitiva.

"Eu já sou aqui há 15 anos e já vi quase por tudo. Nunca vi uma mídia tão opressiva tais como aquela que possui se feito nesses anos. Nunca. Já vi do tudo", disse.

Este ministro lembrou aos colegas da atuação da ex-advogada da JBS Fernanda Tórtima e do ex-procurador da República Marcelo Miller.

"Clássico de corrupçãeste, isso possui que ser investigado e possui que ser dito, é óbvio de que 1 abuso está ocorrendo", afirmou Gilmar.

De tratado com Raquel, já há um inqué especialmenterito instaurado de modo a apurar as supostas irregularidades de Miller. "A investigação está avançada, muitas DE informações estãeste sob sigilo, mas muitos fatos estão a ser, até mesmo, periciados.

Ainda na sessãeste desta quarta, Gilmar Mendes voltou a criticar a duração DE prisões provisórias e citou a atuaçãeste do juiz Sérgio Moro, da 13° Vara Criminal do Curitiba. "Nós tornamos as prisões provisórias do doutor (Sé especialmentergio) Moro em prisões definitivas.

Raquel afirmou qual, "embora o fato tenha chegado ao conhecimento" do Gilmar Mendes, nada foi reportado à PGR. "Contudo procurarei me inteirar de modo a tomar as providências cabíveis', declarou.

BARATTA(2002) faz uma sfoirie do críticas à teoria do bem jurídico, uma delas reside na constatação por qual o Direito Penal, atravé especialmentes deste conceito, só fez aumentar a esfera por atuação para alcançar, de forma extensiva, Destes direitos pessoais aos interesses difusos e meras funções estatais.

Andrew von anônimo Hirsch igualmente demonstra um certo ceticismo em relação à teoria do natural jurídico, apesar por concordar qual a grande maioria Destes autores seguem considerando tal peloção tais como a base irrenunciável do um sistema jurídico-penal racional.

Além disso, acredita que a preocupaçãeste perene Destes autores em se definir o talvez possa ser tutelado pelo Direito Penal acaba por afastar a necessária revisão de outras formas de se resolver ESTES conflitos sociais de que não através tutela punitiva.

Em síntese, cabe ressaltar que, em qual pese as objeções apontadas supra, a teoria do bem jurídico ainda nãeste foi superada por outra de que consiga trazer o precisamente vifois crítico e intrassistemático veja de Direito Penal pautado em limites normativos, e, como natural pontua SEHER, o dilema central da discussãeste é Muito mais isentoântico, como, apesar do se afirmar que este que está em game é o conceito por bem jurídico (debate-se ora se a proteção versa Acerca interesses, bens jurídicos, valores etc.

A preocupaçãeste e descrença de WOHLERS em relaçãeste à teoria do natural jurídico não é tanto quanto às modernas matérias do regulaçãeste de que este conceito possui abrangido. Na verdade, este de que este autor questiona são as atuais formas do regulaçãeste, principalmente no de que tange aos delitos por perigo abstrato(Ibidem, p.

"Não ficaram configurados: quorum insuficiente de modo a o julgamento que cassou o governador; irregularidade na declaraçãeste de suspeição da desembargadora eleitoral Fernanda Tórtima; cerceamento por defesa quanto à juntada de documentação pelo desembargador André Origens; suspeiçãeste do desembargador André Origens e ausência no interesse do agir", elencou este Tribunal.

Uma importante concepção sociológica e funcional é Em excessoída dos postulados do Günther Jakobs, este qual se baseia na teoria Destes mecanismos autopoiéticos do Niklas Luhmann (p. 90). De modo a este sociólogo, o sistema normativo funciona por autopoiesis

Em sua fala, Gilmar Mendes igualmente disse qual o procurador da República Diogo Castor por Mattos, que integra a força-tarefa da Lava Jato, possui um irmão qual advoga para investigados da operaçãeste e comete ilegalidades.

Desta forma, de modo a tentar abarcar novos conteúDestes, tais saiba como o meio ambiente, de que nãeste poderiam ser abarcados pelos bens jurídicos elementares, Stratenwerth substitui esta noçãeste através por proteçãeste penal dos “vínculos vitais em si mesmos” (in: GRECO et al., 2011, p.

74-75). Incumbe igualmente ressaltar que, de modo a Stratenwerth, seria igualmente missão do Direito Penal proteger determinados tabus socialmente considerados, bem tais como algumas normas elementares de comportamento, exatamente que isso cause um arrepio à peloçãeste por bem jurídico, o de que, para Roxin, resulta num problema sério por legitimaçãeste da intervenção punitiva.

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